Charge (verb)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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charge (verb)
| ID Semântico: | marcilio:charge-verb |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- charge (verb) |\n1 – (criminal procedure) acusar;\nimputar; denunciar.\n• to charge someone with a crime → imputar um\ncrime a alguém; acusar alguém de praticar um\ncrime.\n• “The complaint is a written statement of the\nessential facts constituting the offense\ncharged”. → A representação é uma declaração\nescrita sobre os fatos essenciais que constituem\no crime imputado.\n• “Another set of factors influencing the decision\nwhether to charge someone with a crime has to\ndo with the personal characteristics of the\nperson to be charged”. [Cammack, Mark E.,\nAdvanced Criminal Procedure, p. 3]. → Outro\nconjunto de fatores que influenciam a decisão\nsobre denunciar alguém pela prática de um\ncrime relaciona-se com as características\npessoais do acusado.\n\n2 – debitar.\n• to charge against the account the amount of\nthe check; to charge the account for the\namount of the check → debitar da conta o valor\ndo cheque.\n• “Undepreciated asset balances which are to be\ncharged against the revenues of future periods”.\n[Walgenbach, Paul H., Accounting: an\nIntroduction, p. 395] → Saldos de ativos não\ndepreciados que são debitados da receita de\nperíodos futuros.\n• to charge to an expense account → lançar a\ndébito de conta de despesa; debitar em conta\nde despesa; lançar/contabilizar como despesa.\n\n• “Any costs to remove the old component should\nbe charged to expense”. [Warren, Carl.\nAccounting, page 404] → Quaisquer custos para\nremover o componente velho devem ser\nlançados como despesa.\n\n3 – cobrar.\n• the total amount charged customers → o valor\ntotal cobrado dos clientes.\n\n4 – (the jury) instruir (o júri); explicar (ao\njúri).\n• the judge charged the jury on self-defense\n• → o juiz explicou ao júri o significado\n(jurídico) da legítima defesa (própria).\n\n5 – (property) gravar; onerar.\n• charged property → bem onerado; bem\ngravado.\n• “to charge the land with a tax lien” [Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 248] → gravar o\nimóvel com um privilégio do Fisco; gravar o\nimóvel com uma garantia real do Fisco.\n_______\nFim do verbete charge (verb)\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'charge (verb)' em processos transnacionais..." | "#charge (verb) |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: charge (verb)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)