Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

   Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Quando um acidente de trabalho acontece, o empregador deve preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), contando como o acidente aconteceu e que tipo de ferimento ou lesão ele causou ao trabalhador. Se o empregado tiver morrido por causa do acidente, a CAT deve ser feita na mesma hora.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)'."	"Quando um acidente de trabalho acontece, o empregador deve preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), contan..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: comunicação de acidente de trabalho (cat)

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)