Concessão mercantil, contrato de
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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concessão mercantil, contrato de
| ID Semântico: | marcilio:concessao-mercantil-contrato-de |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- concessão mercantil, contrato de |\ndealership agreement. No Brasil, o contrato de\nconcessão mercantil é especialmente o contrato\nentre produtora de automóveis e a concessionária\n[Lei 6.729/79], chamado nos EUA de “motor vehicle\ndealership franchise contract” [The Motor Vehicle\nFranchise Contract Arbitration Fairness Act –\nReport].\n“Holders of automobile dealership franchises are\nprotected from bad faith termination of their\ndealerships by the federal Automobile Dealers’s Day\nin Court Act”. [Anderson, Ronald A., Business Law].\nAs partes em contrato de concessão mercantil são:\n• Aquela que cede seus produtos e/ou serviços é\na concedente ou produtora → manufacturer;\nprincipal.\n• Aquela que comercializa e/ou provê assistência\ntécnica é a concessionária ou distribuidora →\ndealer.\n• #concessionária de veículos → motor vehicle\n#dealer; car dealer.\n“Dealers of new motor vehicles are virtual\neconomic captives of automobile manufacturers”.\n[The Motor Vehicle Franchise Contract Arbitration\nFairness Act – Report].\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'concessão mercantil, contrato de' em processos transnacionais..." | "#concessão mercantil, contrato de |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concessão mercantil, contrato de
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
