Constituição, leis, decretos, Direito Penal

   Constituição, leis, decretos, Direito Penal

ID Semântico:	washington:constituicao-leis-decretos-direito-penal
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Conjunto de normas que regulamentos, ou outros instrumentos le“parte do ordenamento jurídico que fixa as gais, “(...) deferidos pelo Estado por um concaracterísticas da ação criminosa, vinculanjunto de leis escritas, ou pelo reconhecido-lhe penas ou medidas de segurança” mento de práticas e costumes” (LOBO, (WEZEL, Deutsche Strafrecht, p. 1). “É o Ney. Estudos de Filosofia Social Espírita. conjunto de normas que regulam a defesa Rio de Janeiro: FEB, 1992, p. 279). preventiva e repressiva contra os atos ofensi-

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Constituição, leis, decretos, Direito Penal' é complexo."	"Conjunto de normas que regulamentos, ou outros instrumentos le“parte do ordenamento jurídico que fixa as gais, “(...) de..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: constituição, leis, decretos, direito penal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos