Constituição Federal (CF)

   Constituição Federal (CF)

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/constituicao-federal-cf
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Norma fundamental do ordenamento jurídico de um Estado federativo. - Conceito Geral: Constituição. - Ver também: Emenda Constitucional e Proposta de Emenda à Constituição (PEC). - Tradução: Federal Constitution (CF) (Inglês); Constitución Federal (CF) (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Constituição Federal (CF)."	"As regras de Constituição Federal (CF) foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: constituição federal (cf)

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)