Controle prévio ou preventivo (A priori)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Controle prévio ou preventivo (A priori)
| ID Semântico: | cadip:controle-previo-ou-preventivo-a-priori |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia. Exemplos: a liquidação da despesa, para oportuno pagamento; a autorização do Senado Federal para a União, o Estado-membro ou o Município contrair empréstimo externo.
- Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 798)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia. Exemplos: a liquidação da despesa, para Mei oportuno pagamento; a autorização do Senado Federal para a Lop União, o Estado-membro ou o Município contrair empréstimo 798 externo.
- Referência/Fundamentação:* relles, Hely es(2016, p. )
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Controle prévio ou preventivo (A priori)'." | "As regras de 'Controle prévio ou preventivo (A priori)' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: controle prévio ou preventivo (a priori)
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico