Controle subsequente ou corretivo (A posteriori)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Controle subsequente ou corretivo (A posteriori)
ID Semântico: cadip:controle-subsequente-ou-corretivo-a-posteriori
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É o que se efetiva após a conclusão do ato controlado, visando a corrigir-lhe eventuais defeitos, declarar sua nulidade ou dar-lhe eficácia. Exemplos: a homologação do julgamento de uma concorrência; o visto das autoridades superiores em geral. Observe- se que o controle judicial dos atos administrativos é, normalmente, subsequente ou corretivo, salvo em mandado de segurança preventivo, em ação civil pública e em ação popular, que, em alguns casos, antecede a conclusão do ato impugnado.

  • Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 798)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

É o que se efetiva após a conclusão do ato controlado, visando a corrigir-lhe eventuais defeitos, declarar sua nulidade ou dar- lhe eficácia. Exemplos: a homologação do julgamento de uma Me concorrência; o visto das autoridades superiores em geral. Lo Observe-se que o controle judicial dos atos administrativos é, 79 normalmente, subsequente ou corretivo, salvo em mandado de segurança preventivo, em ação civil pública e em ação popular, que, em alguns casos, antecede a conclusão do ato impugnado.

  • Referência/Fundamentação:* irelles, Hely pes (2016, p. 8)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Controle subsequente ou corretivo (A posteriori)'." "As regras de 'Controle subsequente ou corretivo (A posteriori)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: controle subsequente ou corretivo (a posteriori)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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