Corte Internacional de Justiça (CIJ)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Corte Internacional de Justiça (CIJ)
| ID Semântico: | marcilio:corte-internacional-de-justica-cij |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Corte Internacional de Justiça (CIJ) | (dir.\ninternacional público) International Court of Justice\n(ICJ). Corte de Haia é sinônimo de Corte\nInternacional de Justiça.\n• Estatuto da Corte Internacional de Justiça →\nStatute of the International Court of Justice\nTermos relacionados [Buergenthal, Thomas, Public\nInternational Law, p. 79 - 91]:\n• competência contenciosa → contentious\njurisdiction.\n“The contentious jurisdiction of the I.C.J. applies\nonly to disputes between states which have\naccepted that jurisdiction”. [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 79].\n• competência consultiva → advisory jurisdiction.\n• parecer consultivo → advisory opinion.\n• cláusula facultativa de jurisdição obrigatória\n(artigo 36 do Estatuto da CIJ) → optional clause\n[Buergenthal, Thomas, Public International Law,\np. 81].\n• #medida cautelar; #cautelar → #provisional\nmeasure [artigo 41 do Estatuto da CIJ].\n• juiz ad hoc → judge ad hoc.\n“When none of the I.C.J. judges possess the\nnationality of a state party to a case before the\nCourt, that State is allowed to appoint a person\nto serve as a judge ad hoc for the duration of\nthe case”. [Buergenthal, Thomas, Public\nInternational Law, p. 79].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'Corte Internacional de Justiça (CIJ)' em processos transnacionais..." | "#Corte Internacional de Justiça (CIJ) | (dir...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Corte Internacional de Justiça (CIJ)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
