Default (noun)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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default (noun)
| ID Semântico: | marcilio:default-noun |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- default (noun) | 1 – (procedural law) revelia.\n• judgment by default; default judgment →\nrevelia; decisão à revelia do réu; sentença à\nrevelia do réu.\n• “In all other cases the party entitled to a\njudgment by default shall apply to the court\ntherefor; but no judgment by default shall be\nentered against an infant or incompetent\nperson”. [Federal Rules of Civil Procedure]. →\nEm todos os outros casos, a parte que faz jus a\nque a ação seja julgada à revelia do réu deverá\nrequerer tal decisão ao juiz, mas menores de\nidade e incapazes não serão julgados à revelia.\n• default judgment was entered; judgment by\ndefault was entered → a ação foi julgada à\nrevelia .\n\n• judgment by default was entered against him\n→ ele foi julgado à revelia.\n• to be in default → estar revel.\n• defaulter; defaulting party → revel.\n2 – mora; descumprimento (de obrigação).\n• on default → em caso de mora.\n“Most security agreements contain language\naccelerating the entire balance due on default”.\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law,\np. 81] → A maioria dos contratos de garantia\nprevêm a antecipação de todo o saldo devido\nem caso de mora.\n• to be in default → estar em mora.\n• to go into default → entrar em mora.\n“The debtor is almost certain to go into default\nand entitle the creditor to repossess the\ncollateral”. → O devedor certamente entrará\nem mora e então o credor poderá retomar o\nbem dado em garantia.\n• to purge/cure the default → purgar a mora.\n• to put someone in default → colocar alguém\nem mora.\n3 – moratória.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'default (noun)' em processos transnacionais..." | "#default (noun) | 1 – (procedural law) revelia...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: default (noun)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)