Descentralização (Princípio)
Descentralização (Princípio)
| ID Semântico: | cadip:descentralizacao-principio |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Informa a necessidade de heterogeneidade de políticas rurais e urbanas, com respeito às diferenças regionais e às peculiaridades de cada espaço territorial e ocupação. Esse princípio, aliás, é de extrema relevância em razão da enorme dimensão do território brasileiro e das profundas diferenças regionais, a impor não apenas pluralidade de regramentos nas três esferas de poder, mas também atenção acentuada às particularidades locais e às especificidades de medidas adequadas ao bem de cada ordenação de parcelamento, uso e ocupação do solo.
- Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 28)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Informa a necessidade de heterogeneidade de políticas rurais e urbanas, com respeito às diferenças regionais e às peculiaridades de cada espaço territorial e ocupação. Esse princípio, aliás, é de extrema relevância em razão da enorme dimensão do território brasileiro e das profundas diferenças regionais, a impor não apenas pluralidade de regramentos nas três esferas de poder, mas também atenção acentuada às particularidades locais e às especificidades de medidas adequadas ao bem de cada ordenação de parcelamento, uso e ocupação do solo.
- Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 28)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Descentralização (Princípio)'." | "As regras de 'Descentralização (Princípio)' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: descentralização (princípio)
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
