Destinação final ambientalmente adequada (Política nacional de resíduos sólidos)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Destinação final ambientalmente adequada (Política nacional de resíduos sólidos)
ID Semântico: cadip:destinacao-final-ambientalmente-adequada-politica-nacional-de-residuos-solidos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.305/2010, art. 3º, VII
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Le Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, 12 observando normas operacionais específicas de modo a evitar 3º danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

  • Referência/Fundamentação:* i nº .305/2010, art. , VII

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Destinação final ambientalmente adequada (Política nacional de resíduos sólidos)'." "As regras de 'Destinação final ambientalmente adequada (Política nacional de resíduos sólidos)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: destinação final ambientalmente adequada (política nacional de resíduos sólidos)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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