Desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas
ID Semântico: cadip2022:desvio-de-finalidade-para-efeito-de-retrocessao-distincoes-paralelas
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

A doutrina e a jurisprudência, mitigaram, ao longo do tempo, o Ri conceito de desvio de finalidade para efeito de retrocessão, (T observando-se inclusive, que a tranquila jurisprudência do 92 Pretório Excelso, calcado no magistério de Pontes de Miranda 79

  • Referência/Fundamentação:* cardo Anafe JSP, Apel. nº 10203- .2003.8.26.0000,
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

A doutrina e a jurisprudência, mitigaram, ao longo do tempo, o conceito de desvio de finalidade para efeito de retrocessão, observando-se inclusive, que a tranquila jurisprudência do Pretório Excelso, calcado no magistério de Pontes de Miranda

  • Referência/Fundamentação:* Ricardo Anafe (TJSP, Apel. nº 9210203- 79.2003.8.26.0000,

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas'." "As regras de 'Desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: desvio de finalidade para efeito de retrocessão (distinções paralelas

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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