Devolução de A oper mercadoria operaç (ICMS)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Devolução de A oper mercadoria operaç (ICMS)
ID Semântico: cadip2022:devolucao-de-a-oper-mercadoria-operac-icms
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

ação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma ão anterior. RICMS,

  • Referência/Fundamentação:* art. 4º, IV

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Devolução de A oper mercadoria operaç (ICMS)'." "As regras de 'Devolução de A oper mercadoria operaç (ICMS)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: devolução de a oper mercadoria operaç (icms)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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