Diário do Congresso Nacional (DCN)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Diário do Congresso Nacional (DCN)
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/diario-do-congresso-nacional-dcn
Classe: Termo Legislativo
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Publicação oficial do Congresso Nacional que contém, entre outras informações, a ata das reuniões de comissões e das sessões plenárias e as proposições. - Conceito Geral: Publicação Oficial. - Tradução: Journal of the National Congress (DCN) (Inglês); Diario del Congreso Nacional (DCN) (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Diário do Congresso Nacional (DCN)." "As regras de Diário do Congresso Nacional (DCN) foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
  • Classe Terminológica: Termo Legislativo
  • Natureza Jurídica: Conceito Legal
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: diário do congresso nacional (dcn)

Referência Bibliográfica

  • Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)