Exploração direta (Regularização de terras no âmbito da amazônia legal)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Exploração direta (Regularização de terras no âmbito da amazônia legal)
ID Semântico: cadip:exploracao-direta-regularizacao-de-terras-no-ambito-da-amazonia-legal
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral;

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 11.952/2009, art. 2º, III
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral;

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 11.952/2009, art. 2º, III

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Exploração direta (Regularização de terras no âmbito da amazônia legal)'." "As regras de 'Exploração direta (Regularização de terras no âmbito da amazônia legal)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: exploração direta (regularização de terras no âmbito da amazônia legal)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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