Fiscal (substantivo)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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fiscal (substantivo)
| ID Semântico: | marcilio:fiscal-substantivo |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- fiscal (substantivo) | (pessoa encarregada de\nfiscalizar certos atos, ou a execução de certas\ndisposições) authority; supervisor; overseer; law\nenforcer; auditor. Na maioria dos contextos, a\nmelhor versão para fiscal é authority.\n• fiscal da lei → guardian of the law. A expressão\nfiscal da lei geralmente é sinônimo de MINISTÉRIO\nPÚBLICO (vide).\n• o Ministério Público atuou na ação como fiscal\nda lei → the Prosecution Office participated in\nthe action as guardian of the law.\n• fiscal da Receita → tax auditor; auditor of the\nFederal Revenue Office.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'fiscal (substantivo)' em processos transnacionais..." | "#fiscal (substantivo) | (pessoa encarregada de..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fiscal (substantivo)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
