Função social da cidade (Princípio)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Função social da cidade (Princípio)
ID Semântico: cadip:funcao-social-da-cidade-principio
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Relação (referência) da cidade ao bem comum, que exige atenção ao aproveitamento racional dos espaços urbanos, adequada oferta de infraestrutura (equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços) e ordenação dos espaços urbanos no foco do interesse público (a justificar, por exemplo, leis de zoneamento, fixação de coeficientes de aproveitamento básico único ou diferenciado por áreas etc.).

  • Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 26-27)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Relação (referência) da cidade ao bem comum, que exige atenção ao aproveitamento racional dos espaços urbanos, adequada oferta de infraestrutura (equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços) e ordenação dos espaços urbanos no foco do interesse público (a justificar, por exemplo, leis de zoneamento, fixação de coeficientes de aproveitamento básico único ou diferenciado por áreas etc.).

  • Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 26-27)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Função social da cidade (Princípio)'." "As regras de 'Função social da cidade (Princípio)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: função social da cidade (princípio)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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