Função social da posse (Princípio)

   Função social da posse (Princípio)

ID Semântico:	cadip:funcao-social-da-posse-principio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Relação (referência) da posse a fins sociais, pela qual o exercício dos poderes de fato sobre a coisa deve estar em sintonia (harmonizados) ao bem comum, aos interesses sociais (para além do bem particular e dos interesses individuais).

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 26)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Relação (referência) da posse a fins sociais, pela qual o exercício dos poderes de fato sobre a coisa deve estar em sintonia (harmonizados) ao bem comum, aos interesses sociais (para além do bem particular e dos interesses individuais).

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 26)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Função social da posse (Princípio)'."	"As regras de 'Função social da posse (Princípio)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: função social da posse (princípio)

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico