Gerenciamento de resíduos sólidos (Política nacional de resíduos sólidos)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Gerenciamento de resíduos sólidos (Política nacional de resíduos sólidos)
ID Semântico: cadip:gerenciamento-de-residuos-solidos-politica-nacional-de-residuos-solidos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.305/2010, art. 3º, X
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos Lei e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de 12.3 acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos 3º, sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.

  • Referência/Fundamentação:* nº 05/2010, art. X

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Gerenciamento de resíduos sólidos (Política nacional de resíduos sólidos)'." "As regras de 'Gerenciamento de resíduos sólidos (Política nacional de resíduos sólidos)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: gerenciamento de resíduos sólidos (política nacional de resíduos sólidos)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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