Gestão integrada de resíduos sólidos (Política nacional de resíduos sólidos)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Gestão integrada de resíduos sólidos (Política nacional de resíduos sólidos)
ID Semântico: cadip2022:gestao-integrada-de-residuos-solidos-politica-nacional-de-residuos-solidos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os Lei resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, 12.3 econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e 3º, sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

  • Referência/Fundamentação:* nº 05/2010, art. XI
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.305/2010, art. 3º, XI

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Gestão integrada de resíduos sólidos (Política nacional de resíduos sólidos)'." "As regras de 'Gestão integrada de resíduos sólidos (Política nacional de resíduos sólidos)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: gestão integrada de resíduos sólidos (política nacional de resíduos sólidos)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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