Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS)
ID Semântico: cadip:imposto-sobre-servico-de-qualquer-natureza-iss
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

[Tributo cujo] fato gerador é a prestação, por empresa ou profissional autônomo de serviços de qualquer natureza, enumerados em lei complementar de caráter nacional e na lei do Município (ou DF) credor, desde que tais serviços não estejam compreendidos na competência do ICMS.

  • Referência/Fundamentação:* Chimenti, Ricardo Cunha (2010a, p. 167-168)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

[Tributo cujo] fato gerador é a prestação, por empresa ou profissional autônomo de serviços de qualquer natureza, Chim enumerados em lei complementar de caráter nacional e na lei Cunh do Município (ou DF) credor, desde que tais serviços não 167- estejam compreendidos na competência do ICMS.

  • Referência/Fundamentação:* enti, Ricardo a (2010a, p. 168)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS)'." "As regras de 'Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: imposto sobre serviço de qualquer natureza (iss)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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