Limitação de fim de semana (direito penal)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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limitação de fim de semana (direito penal)
| ID Semântico: | marcilio:limitacao-de-fim-de-semana-direito-penal |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- limitação de fim de semana (direito penal) =\n#weekend sentence\n(Black’s)\n_________________\n\nNa wikipedia:\n• “#Community sentence or #alternative\nsentencing or #non-custodial sentence\n[pena de #prestação de serviços à\ncomunidade (art. 46, CP)] is a collective\nname in criminal justice for all the different\nways in which courts can punish a defendant\nwho has been convicted of committing an\noffense, other than through a #custodial\nsentence [#pena privativa de liberade, art.\n33, CP] (serving a jail or prison term) or\ncapital punishment (death).\n\n• Lembre-se: #sentence = #pena, e não\n“sentença”.\n• Tag #privativa de liberdade\n• Economist.com: “But more community\nsentences means more strain on the\n#probation service [serviço de #sursis;\nserviço de #suspensão condicional da pena;\nserviço de #condicional], which is in terrible\nshape”.\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'limitação de fim de semana (direito penal)' em processos transnacionais..." | "#limitação de fim de semana (direito penal) =..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: limitação de fim de semana (direito penal)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)