Limitação de fim de semana (direito penal)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   limitação de fim de semana (direito penal)
ID Semântico: marcilio:limitacao-de-fim-de-semana-direito-penal
Classe: Direito Comparado
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Inglês
Áreas de Foco: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição: EUA/Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  1. limitação de fim de semana (direito penal) =\n#weekend sentence\n(Black’s)\n_________________\n\nNa wikipedia:\n• “#Community sentence or #alternative\nsentencing or #non-custodial sentence\n[pena de #prestação de serviços à\ncomunidade (art. 46, CP)] is a collective\nname in criminal justice for all the different\nways in which courts can punish a defendant\nwho has been convicted of committing an\noffense, other than through a #custodial\nsentence [#pena privativa de liberade, art.\n33, CP] (serving a jail or prison term) or\ncapital punishment (death).\n\n• Lembre-se: #sentence = #pena, e não\n“sentença”.\n• Tag #privativa de liberdade\n• Economist.com: “But more community\nsentences means more strain on the\n#probation service [serviço de #sursis;\nserviço de #suspensão condicional da pena;\nserviço de #condicional], which is in terrible\nshape”.\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'limitação de fim de semana (direito penal)' em processos transnacionais..." "#limitação de fim de semana (direito penal) =..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
  • Classe Terminológica: Direito Comparado
  • Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Inglês
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: limitação de fim de semana (direito penal)

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)