Neutralidade (No ato de julgar)

   Neutralidade (No ato de julgar)

ID Semântico:	cadip:neutralidade-no-ato-de-julgar
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A figura da neutralidade está associada a uma espécie de “assepsia” do magistrado, que estaria obrigado a despir-se de qualquer resquício de subjetividade no momento de proferir uma decisão, uma vez que o julgamento deveria se pautar exclusivamente por critérios extraídos do ordenamento jurídico. O magistrado neutro seria alheio ao litígio, indiferente ao seu desfecho, em especial às consequências do veredicto, que não lhe seriam atribuíveis, mas sim à legislação em vigor.

• Referência/Fundamentação:* Ahualli, Tânia Maria; Sena, Jaqueline (2013, p. 340)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Neutralidade (No ato de julgar)'."	"As regras de 'Neutralidade (No ato de julgar)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: neutralidade (no ato de julgar)

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico