O que significam “Relator”, “Revisor” e “Vogal”

   O que significam “Relator”, “Revisor” e “Vogal”

ID Semântico:	tjmt:glossario
Classe:	Termo Jurídico Processual
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Organização Judiciária
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Nos Tribunais as decisões são proferidas, em regra, de forma colegiada, ou seja, o processo é decidido por um órgão composto por três ou mais magistrados. No Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por exemplo, temos os seguintes órgãos colegiados: Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Seção de Direito Privado, Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, Seção de Direito Público, Câmaras de Direito Privado, Câmaras de Direito Público e Coletivo, Turma de Câmaras Criminais Reunidas e Câmaras Criminais. Os processos que chegam ao Tribunal são distribuídos para um desses órgãos, de acordo com o rito processual estabelecido na lei e com as normas contidas no Regimento Interno. Cada órgão julgador é composto por um Relator e os demais membros são chamados de Vogal. No julgamento de processo que trata de matéria de natureza criminal, temos, ainda, um membro que possui a função de Revisor. O Relator é o magistrado responsável por dirigir e ordenar o processo no Tribunal, desde a sua distribuição até a sessão de julgamento. É o Relator quem estuda o caso, elabora o relatório e leva o processo a julgamento. No dia da sessão, o Relator expõe os detalhes do processo aos demais membros do órgão julgador e emite o seu voto, o seu entendimento sobre o caso. Nos processos criminais, o Relator faz o relatório do processo, e este é encaminhado ao Desembargador Revisor, que vai analisar se o relatório está correto, e poderá sugerir medidas que tenham sido omitidas, ou ainda, confirmar, completar ou retificar o relatório e pedir dia para o julgamento. Os demais membros que compõem a sessão de julgamento são chamados de Vogal, isto é, são Magistrados que, não sendo Relator ou Revisor, participam do julgamento e proferem seu voto.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'O que significam “Relator”, “Revisor” e “Vogal”'."	"Nos Tribunais as decisões são proferidas, em regra, de forma colegiada, ou seja, o processo é decidido por um órgão comp..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Organização Judiciária
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: o que significam “relator”, “revisor” e “vogal”

Referência Bibliográfica

• Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)