Ordenamento territorial urbano (regularização fundiária de terras da

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   Ordenamento territorial urbano (regularização fundiária de terras da
ID Semântico: cadip2022:ordenamento-territorial-urbano-regularizacao-fundiaria-de-terras-da
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Planejamento da área urbana, de expansão urbana ou de Lei urbanização específica, que considere os princípios e diretrizes 11. da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e inclua, no mínimo, 2º, os seguintes elementos: a) delimitação de zonas especiais de

  • Referência/Fundamentação:* nº 952/2009, art. VII
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Planejamento da área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica, que considere os princípios e diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e inclua, no mínimo, os seguintes elementos: a) delimitação de zonas especiais de

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 11.952/2009, art. 2º, VII

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Ordenamento territorial urbano (regularização fundiária de terras da'." "As regras de 'Ordenamento territorial urbano (regularização fundiária de terras da' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ordenamento territorial urbano (regularização fundiária de terras da

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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