Pagador de serviços ambientais (Política nacional de pagamento por serviços ambientais)

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Pagador de serviços ambientais (Política nacional de pagamento por serviços ambientais)
ID Semântico: cadip:pagador-de-servicos-ambientais-politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais nos termos do inciso IV deste caput.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.119/2021, art. 2º, V
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou Le internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais 14 nos termos do inciso IV deste caput. 2º

  • Referência/Fundamentação:* i nº .119/2021, art. , V

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Pagador de serviços ambientais (Política nacional de pagamento por serviços ambientais)'." "As regras de 'Pagador de serviços ambientais (Política nacional de pagamento por serviços ambientais)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: pagador de serviços ambientais (política nacional de pagamento por serviços ambientais)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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