Plano diretor estratégico (PDE)

   Plano diretor estratégico (PDE)

ID Semântico:	cadip:plano-diretor-estrategico-pde
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

O Plano Diretor Estratégico (PDE) de uma cidade consiste em uma Lei Municipal, considerada o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, de acordo com o Estatuto da Cidade (EC)

• Referência/Fundamentação:* Araújo, Alexandra Fuchs de (2022, p. 9)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Plano diretor estratégico (PDE)'."	"As regras de 'Plano diretor estratégico (PDE)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: plano diretor estratégico (pde)

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico