Portaria (Direito administrativo)

   Portaria (Direito administrativo)

ID Semântico:	bentojr:portaria-direito-administrativo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Prática Forense
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Norma de caráter administrativo emanada de Ministro de Estado ou autoridade administrativa, com o fim de determinar uma conduta a servidores públicos.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Norma de caráter administrativo emanada de Ministro de Estado ou autoridade administrativa, com o fim de determinar uma conduta a servidores públicos.

• Referência/Fundamentação:* Glossário Jurídico do STF

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Norma de caráter administrativo emanada de Ministro de G Estado ou autoridade administrativa, com o fim de determinar d uma conduta a servidores públicos.

• Referência/Fundamentação:* lossário Jurídico o STF

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação do termo 'Portaria (Direito administrativo)' no caso prático."	"Explica o uso de 'Portaria (Direito administrativo)' de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Prática Forense
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: portaria (direito administrativo)

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Especial CADIP | Glossário Jurídico