Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito (art. 16)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito (art. 16)
| ID Semântico: | https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/438/posse-ou-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-art-16 |
| Classe: | Verbete Doutrinário / Jurisprudencial |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/438/posse-ou-porte-de-arma-de-fogo-de-uso-restrito-art-16
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O entendimento jurisprudencial sobre Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito (art. 16) é controverso." | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito (art. 16) na DOD Pédia." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: posse ou porte de arma de fogo de uso restrito (art. 16)
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br)
