Presidente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Presidente
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/presidente |
| Classe: | Instituição / Órgão Público |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Público, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Autoridade governamental ou órgão público (Presidente).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praesidens, praesidentis , de praesidere (estar em primeiro lugar, estar à frente), designa, geralmente, a pessoa que é posta na chefia de alguma coisa, para, como primeira pessoa , dirigir o que nela se deve fazer. É, pois, o mais graduado de todos, e a quem se conferem os maiores poderes, inclusive o de representação e direção da comunidade, corporação, coletividade, a que preside. Nesta razão, presidente é a designação atribuída a toda pessoa posta para dirigir os trabalhos ou os negócios de uma instituição, pública ou particular, sendo investida de todos os poderes e da necessária autoridade para desempenho de sua missão ou de seu mandato. Vide: Vice-Presidente . Presidente . Na linguagem do Direito Civil ou Comercial, presidente ou diretor- presidente designa a pessoa que, numa diretoria , exerce o poder de direção ou a chefia administrativa de uma sociedade ou de uma associação. A existência de um presidente pressupõe a de um órgão coletivo de administração , geralmente chamado diretoria , na qual a chefia ou o poder de primeira autoridade é atribuído ao presidente. A este, também, como poder de seu cargo, é atribuída a representação ativa e passiva da sociedade, seja em juízo ou fora dele. O presidente desempenha, assim, um poder de representação análogo ao do sócio-gerente das sociedades comerciais, fundado no mandato legal , que lhe é atribuído, cujos poderes são discriminados nos estatutos sociais e nas leis vigentes. Vide: Administrador . Gestor . Mandatário legítimo .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#presidente | 1 – president.\n• Presidente da República → President of Brazil.\n2 – (dir. societário) president; chairman; chief\nexecutive officer.\n• presidente do conselho de administração →\nvide CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ato proferido pelo Presidente." | "Ato emitido pelo Presidente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Público, Direito Civil
- Classe Terminológica: Instituição / Órgão Público
- Natureza Jurídica: Órgão Público
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: presidente
Referência Bibliográfica
- LexML - Vocabulário de Autoridades | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)