Quae contra JUS fiunt, debent utique PRO infectis haberi

   Quae contra JUS fiunt, debent utique PRO infectis haberi

ID Semântico:	de-placido:quae-contra-jus-fiunt-debent-utique-pro-infectis-haberi
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É aforismo do Direito Canônico, que não se faz impróprio ao Direito Comum: “Tudo que é feito contra o Direito deve, sem exceção, reputar-se viciado.” Quer exprimir, pois, que nulo e de nenhum efeito, é todo ato praticado contra o Direito. Ato viciado , corrompido ( infectus ), porque não cumpriu a regra legal, não pode exercer qualquer eficácia, que, juridicamente, dele se queira tirar. Correspondendo ao aforismo jurídico: “Actus corruit, omissa forma legis.” (O ato é nulo, desde que foi omitida a forma legal.)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Quae contra JUS fiunt, debent utique PRO infectis haberi' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É aforismo do Direito Canônico, que não se faz impróprio ao Direito Comum: “Tudo que é feito contra ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: quae contra jus fiunt, debent utique pro infectis haberi

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva