Qui JURE SUO utitur, neminem laedit

   Qui JURE SUO utitur, neminem laedit

ID Semântico:	de-placido:qui-jure-suo-utitur-neminem-laedit
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É brocardo jurídico que significa: Quem usa de direito próprio não prejudica ninguém . Decorre o aforismo do axioma de que ter um direito é poder exercê-lo . É, assim, o poder que se atribui ao titular de um direito de exercê-lo mesmo em detrimento ou prejuízo de outrem. Daí, claramente, se conclui que ninguém é responsável pelo prejuízo que possa decorrer a outrem, quando exercita, licitamente, um direito que lhe pertence. A legítima defesa do próprio direito, ou o exercício dele, segundo a regra jurídica, não conduz e nem resulta em dano a outrem.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Qui JURE SUO utitur, neminem laedit' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É brocardo jurídico que significa: Quem usa de direito próprio não prejudica ninguém . Decorre o afo..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: qui jure suo utitur, neminem laedit

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva