Reconhecimento (de filho)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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reconhecimento (de filho)
| ID Semântico: | marcilio:reconhecimento-de-filho |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- reconhecimento (de filho) = #acknowledgment\nVide Black’s.\nVide art. 1.607 e seguintes do CC02.\nArt. 1.607. O filho havido fora do #casamento\n(child out of #wedlock, vide Black’s) pode ser\nreconhecido pelos pais, conjunta ou\nseparadamente.\n______________\n\nTags #free speech #press\n\nhttps://www.mtsu.edu/first-\namendment/article/509/smith-v-daily-mail-\npublishing-co\n#Daily Mail principle.\nhttps://www.rcfp.org/journals/the-news-media-\nand-the-law-winter-2001/bartnicki-has-its-day-us-\nsu/\nLevine relied on “the Daily Mail\nprinciple,” the theory that the media\nshould not be punished for the\ndissemination of truthful information\nof public significance where it had no\npart in any illegality. The argument\nwas clarified in a Supreme Court\ndecision, Florida Star v. B.J.F., which\nheld that “where a newspaper\npublishes truthful information which\nit has lawfully obtained, punishment\nmay lawfully be imposed, if at all,\nonly when narrowly tailored to a\nState interest of the highest order.”\n___________________\n\n\nThe law benefits in-state customers (clientes de\ndentro do estado) over out-of-state customers by\nnot requiring in-state customers to store and\ndispose of the fuel in order to participate in the\neconomic activity.\n____________________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'reconhecimento (de filho)' em processos transnacionais..." | "#reconhecimento (de filho) = #acknowledgment..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: reconhecimento (de filho)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
