Recurso repetitivo (na Justiça do Trabalho, recurso de revista repetitivo)
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Recurso repetitivo (na Justiça do Trabalho, recurso de revista repetitivo)
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/recurso-repetitivo-na-justica-do-trabalho-recurso-de-revista-repetitivo |
| Classe: | Conceito Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
É um tipo especial de julgamento usado quando muitos processos trabalhistas tratam da mesma questão jurídica. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) identifica que há vários recursos de revista discutindo o mesmo tema, ele seleciona alguns desses casos para serem julgados como repetitivos. A decisão tomada nesses casos passa a orientar e uniformizar o entendimento para todos os demais processos sobre o mesmo assunto.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Recurso repetitivo (na Justiça do Trabalho, recurso de revista repetitivo)." | "As regras de Recurso repetitivo (na Justiça do Trabalho, recurso de revista repetitivo) foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: recurso repetitivo (na justiça do trabalho, recurso de revista repetitivo)
Referência Bibliográfica
- Glossário TRT1