Reutilização (Política nacional de resíduos sólidos)

   Reutilização (Política nacional de resíduos sólidos)

ID Semântico:	cadip:reutilizacao-politica-nacional-de-residuos-solidos
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico- química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.305/2010, art. 3º, XVIII

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua Lei transformação biológica, física ou físico-química, observadas as 12. condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos 3º, competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.

• Referência/Fundamentação:* nº 305/2010, art. XVIII

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Reutilização (Política nacional de resíduos sólidos)'."	"As regras de 'Reutilização (Política nacional de resíduos sólidos)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reutilização (política nacional de resíduos sólidos)

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico