Serviços ambientais (Política nacional de pagamento por serviços ambientais)

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   Serviços ambientais (Política nacional de pagamento por serviços ambientais)
ID Semântico: cadip:servicos-ambientais-politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas.

  • Referência/Fundamentação:* 14.119/2021, art. 2º, VI
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.119/2021, art. 2º, III
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Atividades individuais ou coletivas que favorecem a Le manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços 14 ecossistêmicos. 2º

  • Referência/Fundamentação:* i nº .119/2021, art. , III

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Serviços ambientais (Política nacional de pagamento por serviços ambientais)'." "As regras de 'Serviços ambientais (Política nacional de pagamento por serviços ambientais)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: serviços ambientais (política nacional de pagamento por serviços ambientais)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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