Tributação

   Tributação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/tributacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito tributário.* **1.** Ato ou efeito de tributar. **2.** Imposição de tributo. **3.** Ação estatal de exigir tributos para obter recursos (Geraldo Ataliba).

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

A tributação está classicamente ligada à ideia de transferência de valores de particulares ao Estado, sendo uma das principais fontes de receitas do Poder Público e, por conseguinte, de grande valia, posto que é através dessa receita que o Estado irá realizar os objetivos de interesse social, tais como implementar programas essenciais ao cidadão, seja na área previdenciária, da saúde, seja em projetos educacionais, de moradia e outros. Vale ressaltar que tal concepção de tributo é atual, concernente à concepção do Estado Moderno de Direito. O vocábulo tributo remonta à Antiguidade, tendo surgido inicialmente como oferenda aos deuses e, posteriormente, aos reis, considerados divindades, de modo que sempre esteve ligado diretamente a atuações que revertessem algo concreto para a população. Com efeito, o tributo foi muito utilizado pelos Reis como meio para fortalecimento de seus exércitos e financiamento de guerras, como também, já na Idade Moderna, para o custeio de grandes expedições e navegações.

• Referência/Fundamentação:* Serrano, Monica de Almeida Magalhães (2020, p. 181)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

A tributação está classicamente ligada à ideia de transferência de valores de particulares ao Estado, sendo uma das principais fontes de receitas do Poder Público e, por conseguinte, de grande valia, posto que é através dessa receita que o Estado irá realizar os objetivos de interesse social, tais como implementar programas essenciais ao cidadão, seja na área previdenciária, da saúde, seja em projetos educacionais, de moradia e outros. Vale ressaltar que tal concepção de tributo é atual, concernente à concepção do Estado Moderno de Direito. O vocábulo tributo remonta à Antiguidade, tendo surgido inicialmente como oferenda aos deuses e, posteriormente, aos reis, considerados divindades, de modo que sempre esteve ligado diretamente a atuações que revertessem algo concreto para a população. Com efeito, o tributo foi muito utilizado pelos Reis como meio para fortalecimento de seus exércitos e financiamento de guerras, como também, já na Idade Moderna, para o custeio de grandes expedições e navegações.

• Referência/Fundamentação:* Serrano, Monica de Almeida Magalhães (2020, p. 181)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tributação | taxation.\n• a empresa deveria ter oferecido os lucros à\ntributação → the company should have paid the\ntaxes levied on the profits; the company should\nhave declared the profits to the tax authority.\n• A empresa não submeteu esses valores à\ntributação pelo PIS e pela COFINS → the\ncompany did not pay the PIS and COFINS levied\nupon these amounts.\n• país de tributação favorecida → country of\nfavored taxation.\n• com tributação diferida → tax-deferred.\n“tax deferred transaction” [Hamilton, Robert\nW., The Law of Corporations, p. 37].\n• tributação da importação de bens e serviços →\ntaxation on imports of products and services.\nVide também DUPLA TRIBUTAÇÃO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRIBUTAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TRIBUTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: tributação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)