Turbação da posse

   Turbação da posse

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/turbacao-da-posse
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil* e *direito processual civil.* **1.** Ato que embaraça o livre e normal exercício da posse, haja ou não dano, tenha ou não o turbador melhor direito sobre a coisa (Orlando Gomes). **2.** Ato ilegítimo que estorva o exercício da posse e dá o direito ao possuidor turbado de propor a ação de manutenção de posse.

• Nota Adicional:* (dir. civ.e direito processual civil. 1. Ato que embaraça o livre e normal exercício da posse, haja ou não dano, tenha ou não o turbador melhor direito sobre a coisa (Orlando Gomes). 2. Ato ilegítimo que estorva o exercício da posse e dá o direito ao possuidor turbado de propor a ação de manutenção de posse

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Todo fato impeditivo do livre uso da posse, ou que venha tornar obscuro, ou duvidoso, o exercício dela, bem como todo ato que, em relação à coisa, é executado contra a vontade do possuidor, entendem-se turbações ou atos turbativos da posse . Para que, porém, se configure turbação, necessário que o fato, ou o ato, se mostrem injustos , isto é, não apoiados em lei, ou não autorizados por mandado judicial. Mesmo que impeçam o exercício da posse, os atos legais não são turbativos. Em relação à posse, a turbação mostra-se positiva ou negativa . Reveste-se de forma positiva quando o turbador, sem desapossar o possuidor , pratica atos de ocupação do imóvel, em todo ou em parte. Tem a forma negativa quando os atos turbativos impedem que o possuidor, livremente, exercite a sua posse.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TURBAÇÃO DA POSSE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TURBAÇÃO DA POSSE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: turbação da posse

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva