Turma

   Turma

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/turma
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Órgão fracionário de comissão permanente da Câmara dos Deputados, sem poder decisório, constituído no âmbito de comissão temática, desde que a comissão não possua subcomissão permanente. Cada comissão poderá se dividir em duas turmas.

- RICD, arts. 30 e 31. - Nota: terminologia própria da Câmara dos Deputados. - Tradução: Panel (Inglês); Junta (Espanhol).

• Nota (Linguagem Simples):* Grupo de juízes que julga os recursos de determinados assuntos a ele apresentados. É formada por uma parte dos juízes de um tribunal. Também é conhecido por câmara.

• Nota (Glossário 2011):* Divisão de um tribunal ou de qualquer órgão que resvalou para o crime fique no convívio de criminosos colegiado. irrecuperáveis” (Mirabete).

• Nota (Glossário TRT1):* É uma divisão do Tribunal Regional do Trabalho formada por um grupo de desembargadores para julgar recursos.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* No TRT de Goiás, há três turmas. Elas são compostas por grupos de desembargadores que, em geral, decidem os recursos das decisões das Varas do Trabalho. A decisão desse grupo é chamada de acórdão.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Designação, entre outras, que se dá à divisão de um Tribunal ou de qualquer órgão colegiado.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim turma (companhia), vulgarmente exprime grupo , classe ou multidão . A turma , em regra, entende-se o grupo de pessoas , instituído para efeito de realizarem, juntamente, um determinado serviço, ou para que, juntas, cumpram certo objetivo. Assim, na linguagem trabalhista, a turma designa o grupo de trabalhadores , que têm tarefa comum a executar, em horário próprio, dando ainda a entender que existem outros grupos, ou turmas , com incumbência e horários distintos. No sentido escolar, turma é a classe de alunos das mesmas disciplinas, a que assistem juntos.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Órgão colegiado de tribunal; grupo de juízes. Opõe-se a tribunal pleno.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#turma | (de um tribunal) panel. Traduza turma\npor panel; e câmara por chamber.\n“Each court of appeals has four or more judges who\nsit in panels of three to review district-court\ndecisions, as well as some decisions of\nadministrative agencies”. [Kane, Mary Kay, Civil\nProcedure, p. 4].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Turma."	"As regras de Turma foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: turma

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)