Writs constitucionais

   writs constitucionais

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/writs-constitucionais
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito constitucional.*

- Remédios jurídicos previstos na Carta Magna para a defesa de lesão a direito individual por ato ou omissão ilegal ou inconstitucional. Por exemplo: mandado de segurança, mandado de injunção, *habeas corpus, habeas data* e ação popular.

• Nota Adicional:* Direito constitucional. Remédios jurídicos previstos na Carta Magna para a defesa de lesão a direito individual por ato ou omissão ilegal ou inconstitucional. Por exemplo: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas data e ação popular

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de writs constitucionais nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de writs constitucionais de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: writs constitucionais

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — W.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica