Exibir código-fonte para Ação de comodato Ação constitutiva

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ação de comodato Ação constitutiva
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== Significado Prático ==
Ação de informação, acordo com as suas possibilidades materiais. cujo objetivo é a criação, alteração ou extinOs alimentos podem ser: Provisionais, se ção de uma relação jurídica, como, p. ex., concedidos por mercê revogável, até o julgaum ou mais atos jurídicos de um processo mento da ação principal; Definitivo, se a consão anulados. tribuição for fixada por sentença transitada Nota: A sentença pode ter efeito retroatiem julgado. Aquele que sonegar alimentos vo (ex tunc) ou não (ex nunc). está sujeito a penalidades previstas em lei. O foro competente é a residência ou domicí-

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação de comodato ação constitutiva

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos


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[[Categoria:Termo Jurídico]]
[[Categoria:Direito Direito Geral]]