Exibir código-fonte para A en alhe espe deno enfiteuse ato outr adqu pens

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = A en alhe espe deno enfiteuse ato outr adqu pens
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Administrativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = cadip2022:a-en-alhe-espe-deno-enfiteuse-ato-outr-adqu-pens
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
fiteuse é, do ponto de vista legal, direito real sobre coisa ia, pois assim a considerava o antigo Código Civil (Parte cial, Livro II, Título III). A enfiteuse, que também se Salles, mina aforamento ou emprazamento, ocorre quando, por de Morae entre vivos ou de última vontade, o proprietário atribui a p. 539) em o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa que o ire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma ão ou foro anual, certo e invariável (CC, art. 678).

*Referência/Fundamentação:* José Carlos s (2009,

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O ato administrativo observará o princípio de 'A en alhe espe deno enfiteuse ato outr adqu pens'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de 'A en alhe espe deno enfiteuse ato outr adqu pens' foram aplicadas diretamente."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Administrativo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' a en alhe espe deno enfiteuse ato outr adqu pens

== Referência Bibliográfica ==
* Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]