Exibir código-fonte para Absoluta

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Absoluta
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = teixeira-freitas:absoluta
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== Significado Prático ==
quando o Navio, dando contra uma rocha, se-despedaça, e é presa das ondas, de modo que ha muitos náufragos, que podem salvàr- se; mas o Navio, como tal, já não existe: Dà-se

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Qualificativo usado em Direito para significar um ato ou um estado que se apresenta de modo irrestrito. Também indica a plenitude de um direito atribuído a uma pessoa, o qual não se pode contestar, ou o poder que a esta se confere para agir em determinado ato. Autoridade absoluta: que age sem restrições, com poderes ilimitados. Capacidade absoluta: mostra a capacidade plena atribuída a uma pessoa, para agir na defesa de seus direitos. Incapacidade absoluta: a falta de capacidade para agir. Competência absoluta é a que se mostra calcada em razões de ordem pública, inatacável, devendo ser sempre observada, enquanto a incompetência absoluta é a que põe em evidência a falta de poder do juiz para decidir a questão submetida a seu juízo. Do mesmo modo, a nulidade absoluta é a que se funda em falha ou defeito insanável, mostrando-se insuprível. O termo absoluta tem oposição no termo relativa .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Absoluta' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "quando o Navio, dando contra uma rocha, se-despedaça, e é presa das ondas, de modo que ha muitos náufragos, que podem sa..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' absoluta

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]