Exibir código-fonte para Accusare nemo se debet nisi coram deo

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Accusare nemo se debet nisi coram deo
|classe_terminologica = Locução Latina
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Latim
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Universal
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/accusare-nemo-se-debet-nisi-coram-deo
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== Significado Prático ==
Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aforismo jurídico, que significa: “ Ninguém é obrigado a acusar-se, senão em presença de Deus” . Decorre de princípio de que não se pode obrigar a pessoa a fazer afirmações contra si mesma, desde que não venha espontaneamente. A confissão , de que resulta mesmo uma acusação própria , mesmo que se entenda provocada , há que se calcar na espontaneidade . Se para que se consiga a acusação feita pela pessoa a si mesma, implicando numa confissão , tiver que se usar de coação ou meios violentos , que impliquem nessa obrigatoriedade , a declaração do confitente muito perde da sua valia. O conceito do aforismo está enquadrado nesse princípio da espontaneidade da confissão.

*Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Alegou-se o princípio de Accusare nemo se debet nisi coram deo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu a invocação da máxima 'Accusare nemo se debet nisi coram deo'."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Locução Latina
* '''Natureza Jurídica:''' Brocardo Jurídico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Latim
* '''Etimologia:''' Expressão latina ou brocardo.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' accusare nemo se debet nisi coram deo

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia


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[[Categoria:Locução Latina]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]