Accusare nemo se debet nisi coram deo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Accusare nemo se debet nisi coram deo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/accusare-nemo-se-debet-nisi-coram-deo |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aforismo jurídico, que significa: “ Ninguém é obrigado a acusar-se, senão em presença de Deus” . Decorre de princípio de que não se pode obrigar a pessoa a fazer afirmações contra si mesma, desde que não venha espontaneamente. A confissão , de que resulta mesmo uma acusação própria , mesmo que se entenda provocada , há que se calcar na espontaneidade . Se para que se consiga a acusação feita pela pessoa a si mesma, implicando numa confissão , tiver que se usar de coação ou meios violentos , que impliquem nessa obrigatoriedade , a declaração do confitente muito perde da sua valia. O conceito do aforismo está enquadrado nesse princípio da espontaneidade da confissão.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Accusare nemo se debet nisi coram deo." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Accusare nemo se debet nisi coram deo'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: accusare nemo se debet nisi coram deo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
