Exibir código-fonte para Acrescer

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Acrescer
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/acrescer
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== Significado Prático ==
*(dir. civ.)* **1.** Consiste no direito do coerdeiro ou colegatário de receber o quinhão originário de outro coerdeiro ou colegatário que não quis ou não pôde recebê-lo, desde que sejam, pela mesma disposição testamentária, conjuntamente chamados a receber a herança ou o legado em cotas não determinadas. **2.** Ligar-se um imóvel à propriedade imobiliária por formação de ilha, aluvião, avulsão, abandono de álveo, ou um móvel a um imóvel, mediante construção e plantação.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Direito que assiste aos herdeiros e legatários de verem aumentar o quinhão de sua herança ou legado, quando ocorre o abandono ou renúncia de uma ou mais cotas ou quinhões, ou legados, que não foram recolhidos por outros herdeiros ou legatários. É termo que deriva de ad crescere (aumentar) e, no dizer de FERREIRA BORGES, não tem aplicação no comércio, visto que se dá, principalmente, em matéria de legados, que é alheia da mercancia. O direito de acrescer , na sucessão testamentária, resulta da presunção de que o testador, que não dispôs acerca da renúncia ou vaga do legado, deixa que a sua partilha aos herdeiros, favorecidos pela renúncia ou pela vacância, se processe segundo as regras sucessórias. E os princípios reguladores do direito de acrescer , na sucessão, encontram-se fixados no Cód. Civil/2002, arts. 1.941 a 1.946 (arts. 1.710 a 1.716, no Cód. Civil/1916). Acrescer , significando aumentar , é tido no mesmo sentido de aceder . (ngc) Vide: Acessão, Acessório .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acrescer | (dir. de sucessões) accrete.\n• acrescer a alguém → to accrete to someone.\n“The rights of an intestate successor who\nrenounces accrete to those persons who would\nhave succeeded to them if the successor had\npredeceased the decedent”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 964].\nVide também DIREITO DE ACRESCER.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Acrescer nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Acrescer' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' acrescer

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]