Exibir código-fonte para Alteração de Nome de Agrupador de Artigos

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Alteração de Nome de Agrupador de Artigos
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/alteracao-de-nome-de-agrupador-de-artigos
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Espécie de alteração de norma jurídica que recai sobre a designação de agrupador de artigos.
Nota explicativa: Deve ser especificada dentro de bloco de alteração, precedida dos identificadores dos agrupadores de hierarquia superior, seguidos de omissis, para contextualização, ou, de forma direta, no caso da especificação dos identificadores de hierarquia superior no comando de alteração.
Exemplo: [ Níveis superiores informados no comando e no bloco de alteração ]
Art. 13. O Capítulo II do Título III do Livro III da Lei nº 9.999, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte denominação:
<code>“LIVRO III</code>
<code>..............</code>
<code>TÍTULO III</code>
<code>...........</code>
<code>CAPÍTULO II</code>
<code>DO REGIME DE TRANSIÇÃO”</code>
[ Níveis superiores informados apenas no comando de alteração ]
Art. 13. O Capítulo II do Título III do Livro III da Lei nº 9.999, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte denominação:
<code>“CAPÍTULO II</code>
<code>DO REGIME DE TRANSIÇÃO”</code>
- *v.* Bloco de Alteração e Omissis .
- Termo equivalente: Alteração de Norma Jurídica.
- Conceito Geral: Alteração de Norma Jurídica.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Alteração de Nome de Agrupador de Artigos nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Alteração de Nome de Agrupador de Artigos' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' alteração de nome de agrupador de artigos

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]