Alteração de Nome de Agrupador de Artigos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Alteração de Nome de Agrupador de Artigos
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/alteracao-de-nome-de-agrupador-de-artigos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Espécie de alteração de norma jurídica que recai sobre a designação de agrupador de artigos. Nota explicativa: Deve ser especificada dentro de bloco de alteração, precedida dos identificadores dos agrupadores de hierarquia superior, seguidos de omissis, para contextualização, ou, de forma direta, no caso da especificação dos identificadores de hierarquia superior no comando de alteração. Exemplo: [ Níveis superiores informados no comando e no bloco de alteração ] Art. 13. O Capítulo II do Título III do Livro III da Lei nº 9.999, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte denominação: “LIVRO III .............. TÍTULO III ........... CAPÍTULO II DO REGIME DE TRANSIÇÃO” [ Níveis superiores informados apenas no comando de alteração ] Art. 13. O Capítulo II do Título III do Livro III da Lei nº 9.999, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte denominação: “CAPÍTULO II DO REGIME DE TRANSIÇÃO” - *v.* Bloco de Alteração e Omissis . - Termo equivalente: Alteração de Norma Jurídica. - Conceito Geral: Alteração de Norma Jurídica.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Alteração de Nome de Agrupador de Artigos nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Alteração de Nome de Agrupador de Artigos' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: alteração de nome de agrupador de artigos

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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