Exibir código-fonte para Animal

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Animal
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:animal
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Em sentido restrito e na linguagem do direito, animal se entende todo ente vivente irracional, sobre o qual o homem tenha ou possa ter império. Tecnicamente, diz-se também semovente. Quando em poder da pessoa, o animal se constitui como bem seu, e assim dele pode ela dispor, vendêlo, dá-lo ou trocá-lo, desde que tenha qualidade e capacidade para alienar bens que lhe pertençam. No entanto, os animais não podem ser dados em penhor comercial. Podem, porém, ser dados em penhor agrícola, embora se conservem, em poder do proprietário, os animais do serviço ordinário do estabelecimento agrícola [Cód. Civil/2002, art. 1.422 (art. 718, no Cód. Civil/1916)]. O animal pode ser bravio ou domesticado.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Animal' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Em sentido restrito e na linguagem do direito, animal se entende todo ente vivente irracional, sobre..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' animal

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]