Exibir código-fonte para Arguir

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Arguir
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/arguir
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
(VTD) Alegar receio fundamentado de prejuízo à imparcialidade de juiz, representante do Ministério Público, testemunha, perito, etc. devido a certas circunstâncias ou interesses que possam privar qualquer deles da correção no exercício de suas funções. (Usado para exceção de impedimento, exceção de suspeição e exceção de incompetência.) Também significa argumentar

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra formada do verbo latino arguere , tem, no vocabulário jurídico, a significação de alegar, apontar ou mostrar o que convém aos interesses do arguente ou da pessoa que representa. Arguir defesa é alegar ou apresentar defesa. Arguir faltas ou nulidades é indicar as faltas ou apontar as nulidades para que sejam removidas ou supridas, ou para que seja decretada a nulidade do ato assim arguido de ineficaz. Arguir suspeição é alegar suspeição. Tem também o sentido de argumentar , quando se diz que arguidas as razões de defesa ou de acusação, que não representam mais que os argumentos apresentados nesse sentido. Arguir falsidade é mostrar que é falso o documento exibido, provando a alegação.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD) Alegar receio fundamentado de prejuízo à imparcialidade de juiz, representante do Ministério Público, testemunha, perito, etc. devido a certas circunstâncias ou interesses que possam privar qualquer deles da correção no exercício de suas funções. (Usado para exceção de impedimento, exceção de suspeição e exceção de incompetência.) Também significa argumentar.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Arguir nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Arguir de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' arguir

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]